Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Qualiwork Processamento de Dados Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.427.329/0001-82, doravante denominada Qualiwork, através do Portal doCondominio.com.br, doravante denominado doCondominio, e de todos os demais produtos e serviços ligados ao mesmo.

Todas as pessoas ou empresas interessadas em usar os serviços oferecidos pelo doCondominio, doravante denominada  Usuário, deverão aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

01 – Objeto.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário Vendedor um espaço para que anuncie à venda de produtos e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender, e ofertar ao Usuário Consumidor um espaço para pesquisa / procura dos produtos e/ou serviços ofertados.

02 - Capacidade para cadastrar-se.

Os serviços do doCondominio estão disponíveis apenas para pessoas e empresas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podendo ser utilizados por quem não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.

03 – Cadastro.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. doCondominio se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, solicitando inclusive cópia de documentos oficiais, quando considerar necessário.

doCondominio não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Caso doCondominio comprove que os dados informados não são verdadeiros, ou são inexistentes, ou ainda o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, doCondominio poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O acesso aos serviços do doCondominio será realizado através do código de usuário e senhas, cadastrados pelos mesmos através de nosso Portal. Seu uso e divulgação e de total responsabilidade do Usuário, que se compromete a notificar o doCondominio imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa ou empresa.

Não será permitida qualquer associação entre o código de Usuário e o nome doCondominio.  Se for detectado qualquer relação nesse sentido, o respectivo cadastro será eliminado.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais.

doCondominio poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando aprimorar e melhorar os serviços prestados. Sempre que ocorrer uma alteração, todos os usuários serão comunicados, por e-mail. Os usuários terão 10 dias para se manifestar caso não concordem com as alterações, seja em parte ou no todo. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

05 – Anunciados.

O Usuário Vendedor deverá vincular seu cadastro em todos os classificadores existentes no doCondominio, de forma a facilitar a busca dos Usuários Consumidores.  

06 - Privacidade da Informação.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do doCondominio é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.  doCondominio  omará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

07 – Praticas Vedadas.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do doCondominio, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08 – Responsabilidade.

Não são de responsabilidade do doCondominio as informações fornecidas por seus Usuários Vendedores e Consumidores, principalmente nas seguintes situações:

- veracidade das informações e/ou dados fornecidos à respeito dos produtos e/ou serviços oferecidos, assim como não se responsabiliza pela qualidade, existência e integridade dos mesmos;

- cumprimento dos acordos firmados entre as partes, seja de que natureza tenha sido.

O doCondominio recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

Todos os Usuários do nosso portal assumem o compromisso de não envolver o doCondominio, a Qualiwork, e todos os seus representes e funcionários, em qualquer tipo de ação judicial ou extra judicial que venha a ser motivada por desacordos entre Usuários ou qualquer outro motivo que envolva a relação entre as partes.

09 - Falhas no Sistema.

DoCondomino não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. DoCondomino também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao DoCondomino nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. DoCondomino não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao DoCondomino.

10 - Tarifas de anuncio.

Os serviços oferecidos pelo doCondominio serão cobrados conforme tabela de preço e condições especiais vigente à época da contratação.

Os Usuários poderão escolher o tipo de serviço que desejam contratar, sendo que saberão antecipadamente o valor devido.

A confirmação do cadastro será considerada como fechamento de acordo e o serviço será cobrado conforme valores apresentados durante a fase de contratação.

Qualquer promoção de preço deverá ser considerada como situação especial não representando direito adquirido em transações futuras.

DoCondomino se reserva o direito de modificar, aumentar, diminuir, inclui ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários, seja através de e-mail ou de mensagens postados no Portal.

DoCondomino garante que nas situações relacionadas a alteração na política de preços e tarifas, todos os contratos já firmados serão mantidos até a data de término prevista na contratação, sem qualquer prejuízo para parte contratante.

DoCondomino se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

11 – Programa da Qualidade.

O Usuário Vendedor poderá optar por fazer parte do nosso Programa da Qualidade. Através do Programa, os Usuários Consumidores poderão avaliar a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Usuário Vendedor. Essa avaliação será traduzida em pontuação e será apresentada em todas consultas realizadas por quem acessar o DoCondomino, seja usuário cadastrado ou não.

O Usuário Vendedor não terá direto de resposta, mas terá acesso aos dados de contato do Usuário Consumidor, tendo desta forma, um canal de comunicação que deverá ser usado para entendimento entre as partes.

A qualificação realizado pelo Usuário Consumidor poderá ser alterada em até 30 dias, contados a partir da data de realização da mesma. Findo esse prazo, a qualificação será considerada como confirmada não sendo possível alterar.

O Usuário Vendedor poderá, a qualquer momento, optar pela entrada ou pela saída do Programa de Qualificação. Sempre que esta opção ocorrer, a pontuação começará zerada, não mantendo qualquer histórico anterior.

O Critério de avaliação e as regras de utilização estarão disponíveis para consulta, através do Portal.

O DoCondomino se reserva o direto de alterar os critérios, formas, prazos e qualquer outra condição relacionada ao Programa de Qualificação. Sempre que isso ocorrer, os usuários serão notificados, seja através de e-mail ou de mensagens postados no Portal.

O Programa da Qualidade oferecerá um campo de observação onde os Usuários Consumidores poderão realizar seus comentários adicionais. O docondominio se reserva o direito de censurar qualquer comentário que seja considerado ofensivo ou que não ofereça dados importantes para os demais Usuários do sistema, tais como:

- palavras de baixo calão;

- palavras ofensivas;

- acusações infundadas ou inverídicas.

O doCondominio se limita a controlar os pontos do Usuário Vendedor, baseado na política de pontuação, não se responsabilizando pelas qualificações realizadas pelos Usuários. Exceto nas situações destacadas acima.

12 - Propriedade e Direito Intelectual.

O uso comercial da expressão "DoCondomino" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do DoCondomino assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do DoCondomino e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do DoCondomino.

O Portal poderá oferecer acesso, através de links, a outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo DoCondomino. Não possuindo controle sobre esses sites, DoCondomino NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do DoCondomino para com esses sites e seus conteúdos.

13 – Indenização.

O Usuário indenizará DoCondomino, suas filiais, empresas coligadas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do DoCondomino, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 - Legislação Aplicável e Foro de eleição.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro.